Termos de Uso

1. Introdução

1.1. Antes de prosseguir, é fundamental que você leia e compreenda todos os termos e condições que regulam a utilização dos chatbots. Por isso, criamos este contrato virtual, que foi inclusive redigido de forma clara e em linguagem acessível.

1.2. Caso tenha qualquer dúvida sobre o conteúdo desses Termos de Uso, entre em contato com nosso suporte através do e-mail falecom@planosdigital.com.br. Será um prazer atendê-lo.

1.3. Ao se cadastrar ou utilizar as soluções desenvolvidas pela Planos Digital, você estará legalmente vinculado a todos os termos e condições aqui presentes. Caso você não concorde com qualquer das regras previstas, você não deverá se cadastrar, nem utilizar nossas soluções.

1.4. A AGÊNCIA PLANOS, DESIGN E COMUNICAÇÃO LTDA. (“Planos Digital”, “Planos”, “nosso(a)”, “nós” ou “conosco”), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 09.654.572/0001-69 é uma agência que desenvolve Chatbots, soluções em marketing, tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na internet, hospeda as soluções, presta consultoria, e licencia o uso de todas as soluções.

2. Serviços Prestados

2.1. O serviço prestado pela Planos Digital tem como objeto a licença de uso dos softwares e Chatbots desenvolvido por nós, a hospedagem das soluções em nossos servidores ou de terceiros, a prestação de consultoria para idealização e criação do fluxo do Chatbot ou do software, o desenvolvimento das soluções, fornecimento de painel web para acompanhamento/gestão/controle das mensagens trocadas ou dos itens pedidos/comprados, painel web com acesso à configuração de produtos como preços, descrição, imagens, entre outros, horário de funcionamento e área de entrega, painel web com relatórios, fornecimento de interface web de chat onde será possível exibir as mensagens/produtos para os usuários finais da solução, integração com outros sistemas, comunicação via Webhook com a plataforma do Facebook Messenger para a troca de mensagens.

2.2. Tanto a Planos Digital quanto a contratante dos serviços prestados será considerada como entidade independente para fins tributários e fiscais, não havendo, sob qualquer hipótese recolhimento de tributos e/ou impostos de uma parte em nome da outra.

2.3. A Planos Digital e a contratante responsabilizar-se-ão, por seus prepostos, empregados ou dirigentes que trabalharem nas atividades objeto deste contrato, e pelos respectivos encargos daí decorrentes, assim como toda e qualquer incidência ao presente instrumento.

2.4. Os softwares, soluções e Chatbots desenvolvidos pela Planos Digital podem ser instalados em qualquer estabelecimento de terceiros sem prévia autorização da contratante.

2.5. A propriedade intelectual dos softwares e dos Chatbots, é de exclusividade da Planos Digital, sendo que a contratante está adquirindo o direito de uso.

2.6. A estrutura dos softwares e dos Chatbots, bem como o texto, os gráficos, as imagens, as fotografias, os sons, os vídeos, e demais aplicações que compõem são de propriedade da Planos Digital e são protegidas pela legislação brasileira e internacional referente à propriedade intelectual

2.7. Qualquer representação, reprodução, adaptação ou exploração parcial ou total dos conteúdos, marcas e serviços proposto pela Planos Digital, por qualquer meio que seja, sem autorização prévia é estritamente vedada, podendo-se recorrer às medidas cíveis e penais cabíveis.

3. Responsabilidades dos contratantes

3.1. Fornecer todos os conteúdos e requisitos necessários à Planos Digital, a fim de que esta possa ter condições de realizar perfeitamente o serviço contratado.

3.2. Pelos problemas decorrentes do uso incorreto dos softwares, soluções e dos Chatbots.

3.3. Por eventuais testes solicitados pela Planos Digital, a fim de garantir que novas funcionalidades ou atualizações não impactem no desempenho dos softwares, soluções e dos Chatbots.

3.4. O contratante dos serviços prestados pela Planos Digital deverá fornecer integralmente os dados requeridos e todas as informações fornecidas devem ser precisas, verdadeiras e atualizadas. Em qualquer caso, o contratante responderá, em esfera civil e criminal, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados informados.

3.5. O contratante deverá fornecer um endereço de e-mail válido, através do qual a Planos Digital poderá realizar todos os contatos necessários. Todas as comunicações enviadas para o referido endereço de e-mail serão consideradas lidas pela contratante, que se compromete, assim, a consultar regularmente suas mensagens recebidas e responde-las em prazo razoável.

3.6 A contratante se responsabilizará pelo cadastro dos seus produtos, preços, taxas, área de entrega e horário de funcionamento e outras informações em nossas soluções.

4. Responsabilidades da Planos Digital

4.1. Pelo suporte técnico para solucionar eventuais problemas de funcionamento do Chatbot.

4.2. Pela hospedagem da solução em nossos servidores ou de terceiros.

4.3. Pelo desenvolvimento da solução.

5. Multas, Encargos e Cancelamentos

5.1. O atraso no pagamento das mensalidades e do custo variável, quando houver, por parte da contratante acarretará em cobrança de multa de R$ 10,00 (dez reais) e encargos de 2% (dois porcento) a.m.

5.2. O atraso no pagamento dos valores acordados para desenvolvimento dos softwares, soluções e dos Chatbots por parte da contratante acarretará em cobrança de multa de 20% sobre o valor em atraso e encargos de 1% (um porcento) a.m.

5.3. O atraso por mais de 15 (quinze) dias corridos no pagamento por parte da contratante acarretará em interrupção do serviço prestado até a regularização dos valores em atraso.

5.4. O atraso por mais de 40 (dez) dias corridos no pagamento por parte da contratante poderá acarretar, sem aviso prévio, no cancelamento do serviço prestado, sendo que o valores em abertos ainda deverão ser pagos com multas e encargos.

5.5. A prestação de serviços também pode ser cancelada por qualquer uma das partes, a qualquer tempo, independente do prazo contratual, devendo a outra ser avisada com 30 (trinta) dias de antecedência.

6. Alteração e atualização dos termos de uso

6.1. Fica acertado entre a Planos Digital e a contratante que a Planos Digital pode realizar todas as alterações que reconhecer como necessárias de uma versão para outra do Chatbot, sem interferência e aprovação da contratante.

6.2. A atualização dos termos de uso também pode ser feita a qualquer momento sem interferência e aprovação da contratante, devendo a Planos Digital comunicar aos usuários que houve a alteração nos termos de uso.

7. Prazo

7.1. O presente termo de uso possui prazo indeterminado.

8. Dos casos omissos

8.1. Os casos omissos serão resolvidos de comum acordo, mediante reunião das partes para tal finalidade, devendo ser elaborado termo aditivo a este termo de uso e assinado pelas partes contratantes.

9. Foro

9.1. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente Termo de Uso, as partes elegem o foro da comarca de Curitiba, no estado do Paraná.